LEIS E PROJETOS

Leis já aprovadas de autoria do Deputado Carlinhos Almeida

Lei 10.847/2001 proíbe o corte de águas às sextas-feiras e vésperas de feriado.

Lei 11.078/2002 obriga a rotulagem de produtos que tenham peso ou tamanho reduzido.

Lei 11.262/2002 cria as APAs (Área de Proteção Ambiental Estadual) do Banhado e de São Francisco Xavier.

Lei 11.369/2003 pune a discriminação racial, ao idoso, ao portador de deficiência física e à mulher.

Lei 12.528/2007 obriga a coleta seletiva de lixo em shopping centers, condomínios, grandes empresas e repartições públicas.

Declarações de Utilidade Pública

Outras Leis e emendas aprovadas

OUTRAS AÇÕES
Projetos	Aqui você encontra os Projetos de Lei, Propostas de Emenda à Constituição e outras propostas legislativas.
Requerimentos	Aqui você encontra os Requerimentos de Informação, utilizados para fiscalizar o Poder Executivo
Indicações	Indicações são reivindicações e cobranças dirigidas aos órgãos públicos, especialmente o governo do Estado.
Relatórios	Aqui você encontra os pareceres elaborados pelo deputado nas Comissões Permanentes de que faz parte
Pronunciamentos	Confira os pronunciamentos (discursos) realizados em Plenário.

Coligação: Juntos por São Paulo - PT - CNPJ 12.169.435/0001-43