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09/Dez/2011 -
Atuação Deputado Federal

Carlinhos está em seu primeiro mandato como deputado federal.    
1º Mandato: Março de 2011 a dezembro de 2014.

Além da articulação parlamentar, que exige presença frequente na Câmara dos Deputados para propor, debater e votar projetos importantes para o Brasil, Carlinhos Almeida mantém uma agenda de articulações políticas necessárias para a evolução de diferentes projetos, que incluem reuniões com ministros, diversos órgãos do Governo Federal, lideranças regionais e debates com a sociedade sobre temas prioritários. No conjunto de ações, alguns temas mais especificos recebem maior atenção do deputado por serem prioritários. Por exemplo:

1 EducaçãoEscolas Técnicas Federais e Pronatec:

- Conquista da Escola Técnica Federal de São José dos Campos;

- Conquista da Escola Técnica Federal de Jacareí;

- Conquista da Escola Técnica Federal de Aparecida;
- Conquista da Escola Técnica Federal de Itaquaquecetuba;

- Conquista da Escola Técnica Federal de Campinas;

- Apoio ao Pronatec – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego;

- Ampliação de Etec’s (Escolas Técnicas) em todo o Brasil;

- Ampliação da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em São José dos Campos;

- Emendas para captação de recursos para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) em São José dos Campos;

- Emendas para transporte escolar e computadores para escolas públicas nas cidades da Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte;

 


2 – Ciência e Tecnologia e Indústria da Defesa :

- Apoio à ampliação do aeroporto de São José dos Campos;

- Apoio ao aeroporto de Guaratinguetá;

- Relator da MP-544, da indústria da Defesa;

- Atuação com o Governo Federal para a compra do avião militar KC-390, da Embraer;

-  Atuação com o Governo Federal para compra do projeto Astros 2020, da Avibras, para o Exército de Defesa do Brasil;

- Emendas para o setor de Ciência e Tecnologia como integrante da comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;

- Apoio ao Programa Espacial Brasileiro;

- Integrante da comitiva de parlamentares para apoiar e intensificar a parceria entre Brasil e Ucrânia para o lançamento do Cyclone IV e do satélite de comunicações;

- Ações para implantação do TAV – Trem de Alta Velocidade na região;

- Ações para implantação do Plano Nacional de Banda Larga, do Governo Federal;

3 – Saúde:

 

- Atuação e apoio junto ao Governo Federal para a aquisição do SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para São José dos Campos e região;

- Ações para implantação da Rede Cegonha nas cidades da região;

- Emendas para destinar recursos aos hospitais de São José dos Campos (Santa Casa, Pio XXI, Antoninho da Rocha Marmo, Pró-Visão, GACC (Grupo de Apoio a Criança com Câncer) e Francisca Júlia);

- Emendas para destinar recursos à Casa de Saúde Stella Maris, em Caraguatatuba;

- Emendas para destinar recursos ao Hospital São Francisco, de Jacareí;

- Emendas para destinar recursos à Santa Casa do Divino Espírito Santo, de Paraibuna;

- Emendas para ampliação da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lauzane Paulista, em São Paulo;


4 – Projetos Regionais:

- Idealizador e autor do projeto de lei que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira;

- Defesa do meio ambiente na proibição da extração de areia, especialmente por cavas, na região de São José dos Campos;

- Emenda para restauração da Igreja do Pilar, em Taubaté;

- Emenda para restauração do Casarão do Porto, em Ubatuba;

- Emenda para restauração da Catedral de Santo Antônio, em Guaratinguetá;
- Emendas para a construção de academias ao ar livre e quadras poliesportivas nas cidades de Itaquaquecetuba, Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte;

- Emendas para projetos de reciclagem de equipamentos eletrônicos, em Campinas;

- Emenda para drenagem no Jardim Emília, em Jacareí;

 

 

Projetos de Lei:

PL-2361/2011
Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de garantir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

PL-2177/2011
Autores: Bruno Araújo - PSDB/PE, Antônio Imbassahy - PSDB/BA, Ariosto Holanda - PSB/CE, Carlinhos Almeida - PT/SP, Izalci - PR/DF, José Rocha - PR/BA, Miro Teixeira - PDT/RJ, Paulo Piau - PMDB/MG, Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC, Sandro Alex - PPS/PR.
Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação. Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

PL-1741/2011
Data de apresentação: 30/6/2011
Ementa: Denomina "Marginal Petrobras Sul" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 143 e 146, sentido sul (São Paulo), no Estado de São Paulo.

PL-1740/2011
Data de apresentação: 30/6/2011
Ementa: Denomina "Marginal Petrobras Norte" a pista marginal da Rodovia Presidente Dutra, entre os quilômetros 146 e 143, sentido norte (Rio de Janeiro), no Estado de São Paulo.

PL-1438/2011
Data de apresentação: 25/5/2011
Ementa: Altera a redação do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com o objetivo de estender o direito ao benefício de prestação continuada ao estrangeiro domiciliado no Brasil.

PL-942/2011
Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Acrescenta o § 2º ao Art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de setembro de 1995, com o objetivo de dobrar o valor deduzido por dependente adotado ou sob guarda judicial, nas condições que especifica.

PL-834/2011
Data de apresentação: 23/3/2011
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama.

Indicações:

INC-2261/2011
Data de apresentação: 15/12/2011
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde solicitando o apoio do Ministério para a aquisição de equipamentos cirúrgicos e laboratoriais para o Centro de Tratamento Infanto juvenil Fabiana Macedo de Morais, de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

INC-2180/2011
Data de apresentação: 14/12/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde solicitando o apoio do Ministério para a implantação de uma Academia da Saúde no município de Lavrinhas, Estado de São Paulo.

INC-2179/2011
Data de apresentação: 14/12/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde apoio do Ministério para a implantação de uma unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação no município de Lorena, Estado de São Paulo.

INC-2083/2011
Data de apresentação: 1/12/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário Nacional de Aviação Civil a ampliação do Aeroporto de Guaratinguetá - Edu Chaves, Estado de São Paulo.

INC-1931/2011
Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Sugere Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades solicitando a liberação de recursos para ações de infraestrutura urbana no Município de Caçapava, Estado de São Paulo.

INC-1929/2011
Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades solicitando a liberação de recursos para ações de infraestrutura urbana no Município de Santa Branca, Estado de São Paulo.

INC-1928/2011
Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte solicitando a liberação de recursos para a para implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer no município de Jacareí, Estado de São Paulo.

INC-1927/2011
Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte solicitando a liberação de recursos para a para implantação e modernização de infraestrutura para esporte recreativo e de lazer no município de Ubatuba, Estado de São Paulo.

INC-1926/2011
Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades solicitando a liberação de recursos para ações de infraestrutura urbana no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

INC-1925/2011
Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades solicitando a liberação de recursos para ações de infraestrutura urbana no Município de Natividade da Serra, Estado de São Paulo.

INC-1924/2011
Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades liberação de recursos para ações de infraestrutura urbana no Município de Guaratinguetá, Estado de São Paulo.

INC-1742/2011
Data de apresentação: 29/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a liberação de recursos para a reforma de imóveis danificados por enchente acontecida em 2010 no município de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.

INC-1694/2011
Data de apresentação: 22/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a liberação de recursos para a conclusão de obras de infraestrutura realizadas pela prefeitura do município de Piquete, Estado de São Paulo.

INC-1684/2011
Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo a liberação de recursos para implantação de Centro de Informações Turísticas Itinerante no município de Piquete, Estado de São Paulo.

INC-1653/2011
Data de apresentação: 15/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação o apoio do Ministério ao projeto de expansão do campus da Universidade Federal de São Paulo no município de São José dos Campos, Estado de São Paulo, para o período de 2012-2020.

INC-1617/2011
Data de apresentação: 13/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação a liberação de recursos para a prefeitura de Cunha, Estado de São Paulo, visando à implantação de Centro de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social.

INC-1562/2011
Data de apresentação: 1/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a liberação de recursos para obras de infraestrutura urbana no Município de Cunha, Estado de São Paulo.

INC-1561/2011
Data de apresentação: 1/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos para a prefeitura de Cunha, Estado de São Paulo, visando à aquisição de patrulha mecanizada e equipamentos para recuperação e manutenção de estradas vicinais.

INC-1560/2011
Data de apresentação: 1/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos para a Prefeitura de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, com o objetivo de aquisição de equipamentos para recuperação e manutenção de estradas vicinais.

INC-1559/2011
Data de apresentação: 1/9/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte a liberação de recursos para a construção de quadra poliesportiva e reforma de ginásio poliesportivo para a prefeitura de Cunha, Estado de São Paulo.

INC-1278/2011
Data de apresentação: 17/8/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo a liberação de recursos para a construção do Terminal Rodoviário do Município de Natividade da Serra, Estado de São Paulo.

INC-1277/2011
Data de apresentação: 17/8/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego incluir na Norma Regulamentar 15 - NR 15 medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.

INC-1250/2011
Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro Agricultura, Pecuária e Abastecimento a liberação de recursos para o Município de Paraibuna, Estado de São Paulo, com o objetivo de quitar patrulha mecânica adquirida com recursos empenhados pela União.

INC-1232/2011
Data de apresentação: 11/8/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades a liberação de recursos para o asfaltamento da Avenida Visconde Sabugosa, no Município de Monteiro Lobato, Estado de São Paulo.

INC-930/2011
Data de apresentação: 14/7/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo no município de Aparecida, Estado de São Paulo.

INC-929/2011
Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação a implantação de unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo no município de Itaquaquecetuba, Estado de São Paulo.

INC-924/2011
Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Secretário Nacional de Aviação Civil a ampliação do Aeroporto de São José dos Campos - Aeroporto Prof. Urbano Ernesto Stumpf, Estado de São Paulo.

INC-707/2011
Data de apresentação: 15/6/2011
Ementa: Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de providências visando à concessão de autonomia aos institutos de pesquisa da administração pública federal para a reposição dos respectivos quadros de pessoal.

INC-697/2011
Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a implantação da Rede Cegonha e a liberação de recursos para a reforma da maternidade e a aquisição de equipamentos hospitalares para a adequação das UTIs Adulto e Neonatal do Hospital Antoninho da Rocha Marmo, de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

INC-696/2011
Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde o apoio do Ministério à aquisição de equipamentos e material permanente pela Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

INC-695/2011
Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde apoio do Ministério para a aquisição de equipamentos e material permanente pela Santa Casa de Misericórdia de Lorena, Estado de São Paulo.

INC-694/2011
Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde o apoio do Ministério para a construção de Unidades Básicas de Saúde no Município de Queluz, Estado de São Paulo.

INC-651/2011
Data de apresentação: 7/6/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, apoio do Ministério para obras de infraestrutura no Município de Cosmópolis, Estado de São Paulo.

INC-564/2011
Data de apresentação: 19/5/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a manutenção da Agência do Ministério do Trabalho e Emprego em Jacareí, Estado de São Paulo.

INC-563/2011
Data de apresentação: 19/5/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde apoio para a aquisição de mamógrafo pelo IPMMI Hospital Materno-Infantil Antoninho da Rocha Marmo, de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

INC-556/2011
Data de apresentação: 18/5/2011
Ementa: Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde apoio para a aquisição de mamógrafo pela Casa de Saúde Stella Maris, de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.

Requerimentos:

REQ-4130/2011
Data de apresentação: 22/12/2011
Ementa: Requer constituição de CPI para apurar fatos relativos às privatizações ocorridas na década de 90 em função de informações contidas no livro "A privataria tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Jr.

REQ-4102/2011
Data de apresentação: 15/12/2011
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene Conjunta do Congresso Nacional em comemoração aos 10 anos de fundação do Movimento Político pela Unidade.

REQ-4018/2011
Data de apresentação: 8/12/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 89/2007, que estabelece o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.

REQ-88/2011
Data de apresentação: 28/9/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a respeito da Consulta Pública nº 46 de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

REQ-69/2011
Data de apresentação: 11/8/2011
Ementa: Requer inclusão da CONTRAF - CUT, como convidada ao Seminário sobre o Sistema Financeiro Cidadão.

RIC-643/2011
Data de apresentação: 7/6/2011
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Turismo sobre as ações do Ministério para que o "Centro de Treinamento Gastronômico Dr. Franklin Bueno Maia", no município de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, entre em efetivo funcionamento.

REQ-43/2011
Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater a concessão de canais de rádio e TV legislativas.

REQ-1996/2011
Data de apresentação: 1/6/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270/2008, que acrescenta o § 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.

REQ-1776/2011
Data de apresentação: 18/5/2011
Ementa: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2295, de 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem".

REQ-25/2011
Data de apresentação: 27/4/2011
Ementa: Requer realização de audiência pública para debater o Programa Espacial Brasileiro.

REQ-1324/201
Data de apresentação: 14/4/2011
Ementa: Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal".

REQ-1280/2011
Data de apresentação: 13/4/2011
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1300/1999, que "Acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990”. Nova ementa: "Altera a redação do art. 260 e acrescenta artigos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1992 - Estatuto da Criança e do Adolescente".


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