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A resolução que padroniza os serviços da Assistência Social foi aprovada nesta quarta-feira (11), em Brasília, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
O Conselho Nacional de Assistência Social aprovou, na tarde desta quarta-feira (11/11), em Brasília, a resolução que padroniza os serviços da Assistência Social. Definida durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), na semana passada, a padronização dos serviços está prevista no documento chamado “Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”.
“A tipificação é um marco na regulação da área da Assistência, principalmente, por criar identidade para o próprio usuário, que hoje encontra dificuldade em reconhecer quais são os seus direitos”, destacou a diretora do Departamento de Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Simone Albuquerque, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Segundo a diretora, com a medida, os serviços passam a ter nomenclatura nacional, uma unidade e uma compreensão de que é preciso complementar as ações, independentes de governos. “Agora temos mais condições de medir indicadores e definir a qualidade dos serviços”, enfatiza Simone.
Para a presidente do CNAS, Márcia Pinheiro, com a tipificação, o usuário pode dimensionar o tamanho da sua demanda e ter claro o que pode acessar. “O direito só é direito quando é reclamável”, destacou Márcia Pinheiro.
No documento “Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais”, o MDS, em parceria com os Estados, Municípios e o Distrito Federal, definiu os nomes dos serviços socioassistenciais e quais as características de cada um deles, entre outras questões relacionadas ao atendimento a famílias e indivíduos no Brasil.
Fonte: site MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)
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