Uma luta antiga finalmente é vitoriosa: um medida do presidente Lula vai acabar com a absurda exclusão dos alunos de Ensino Médio do acesso à merenda escolar. Na maioria das escolas públicas, os alunos do antigo 2º grau não podem se servir da merenda escolar, pois nunca houve recursos para isso. "A política do governo Lula de dar qualidade e universalizar o atendimento de todo o Ensino Básico, que vai da creche até o Ensino Médio, está pondo um fim a esta discriminação contra a qual sempre lutamos", comemora o deputado Carlinhos Almeida.

A ampliação de programas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), assegurada pela Medida Provisória assinada na tarde desta quarta-feira pelo presidente Lula, garante o acesso à alimentação escolar a mais de 7,3 milhões de estudantes do ensino médio. Esse segmento não estava incluído no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Vale destacar que as prefeituras deverão utilizar no mínimo 30% dos recursos destinados à merenda para a compra da produção local de pequenos produtores, o que irá ampliar a renda e o aumentar a produção da agricultura famíliar. Além disso, a medida estabelece critérios para a composição dos Conselhos de Alimentação Escolar nos moldes dos conselhos do Fundeb, o que é importante para o controle social dos recursos.

Transporte e manutenção

Além da merenda, a Medida do presidente também garante apoio para transporte escolar e manutenção das escolas. Serão aplicados recursos da ordem de R$ 574,6 milhões no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e no Programa Dinheiro Direto na Escola.

Cerca de 1,1 milhão de crianças e jovens serão atendidos pelo programa de transporte escolar, nos níveis de ensino infantil e médio da zona rural. E, nada menos que 12,2 milhões de alunos serão beneficiados com recursos financeiros para manutenção física e pedagógica das escolas que oferecem educação infantil e ensino médio.

A Medida Provisória atende também a histórica reivindicação social do Estado de dispensar eqüidade de tratamento a todos os níveis de ensino da educação básica. Conquista do atual governo, a partir da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que incluiu o ensino infantil e médio entre os mecanismos de financiamento da Educação.

A edição de uma Medida Provisória pelo presidente foi necessária porque o Projeto de Lei enviado pelo Executivo no início do ano passado até agora não foi aprovado pelo Congresso - está ainda tramitando no Senado. Caso não fosse editada a MP, os estudantes de ensino médio iriam ficar mais um ano sem merenda. Situação semelhante ocorreu no início do mais importante programa de inclusão no Ensino Superior do governo Lula, o ProUni.