O deputado Carlinhos Almeida (PT) enviou Requerimento de Informação à secretária de Estado de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, para saber quais os procedimentos foram adotados para garantir o acesso à alimentação dos estudantes do Ensino Médio. A alimentação escolar para este nível de ensino foi instituída em todo o Brasil pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio da Medida Provisória (MP) nº 455, de 28 de janeiro de 2009.

O deputado questiona quais providências foram ou serão adotadas pela Secretaria de Educação para cumprir o estabelecido pela MP. Carlinhos Almeida enfatiza que agora, como a medida do presidente Lula, a merenda passou a ser um direito de todos os alunos da educação básica – que vai da creche ao Ensino Médio. “Nesse sentido, é dever do Estado esclarecer se os alunos do segmento da Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas técnicas e da educação especial irão receber a alimentação. Também, se a composição do Conselho de Alimentação Escolar está em consonância com as novas regras editadas”, acrescenta

"Sempre lutamos contra essa discriminação ao aluno do Ensino Médio. Cheguei a conhecer casos de diretoras de escolas que foram repreendidas por fornecer a merenda a todos seus estudantes". Carlinhos destaca a especial situação dos alunos do período noturno que muitas vezes vão à escola diretamente do trabalho e geralmente com fome. "A inclusão destes estudantes no acesso à alimentação escolar vai ajudar a melhorar o aproveitamento em aula e até diminuir a evasão", defende Carlinhos, que já foi presidente da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa.

Carlinhos questiona ainda se é intenção do governo do Estado transferir aos municípios a responsabilidade pelo atendimento dos alunos matriculados nas escolas estaduais, e se também é intenção repassar os recursos financeiros recebidos por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) às unidades executoras das escolas de educação básica estadual.

Para justificar o Requerimento de Informação, Carlinhos Almeida observa que, ao editar a MP, o governo federal estendeu os programas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) para mais de 7,3 milhões de estudantes do ensino médio. “A MP atende também a histórica reivindicação social de equidade em todos os níveis de ensino da educação básica. É uma conquista do atual governo federal, que a partir da aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) incluiu o ensino infantil e médio entre os mecanismos de financiamento da Educação”, concluiu o deputado.