09/Fev/2010 -
Projeto de Carlinhos cria fórum de negociação no SUS
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O deputado Carlinhos Almeida (PT) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 26/2010 criando a Mesa Estadual de Negociação Permanente no SUS (MENP-SUS) para estabelecer um fórum permanente de negociação entre empregadores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde. Segundo Carlinhos, além de estar inserida no contexto da democratização das relações de trabalho, a Mesa Permanente visa melhorar a qualidade dos serviços em saúde e fortalecer o SUS no Estado de São Paulo.
O PL foi apresentado com o apoio e a participação do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde no Estado de São Paulo (SindSaúde). Tem por objetivo estabelecer no Estado os mesmos princípios da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, que é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores para tratar de conflitos nas relações de trabalho. Neste sentido, a MENP-SUS será formada por nove gestores públicos, privados, conveniados ou contratados e nove de entidades sindicais ou de representantes dos trabalhadores.
Para Carlinhos Almeida, no universo das políticas públicas, a saúde é uma das mais importantes e complexas, particularmente no que se refere à gestão do trabalho e da educação. Por isso, observa, um novo modelo de relações de trabalho no setor público deve ser pensado a partir do paradigma da qualidade dos serviços, arrolado como interesse indisponível da sociedade. “A busca desse objetivo passa, necessariamente, por uma revisão profunda no processo de realização do trabalho e por melhorias substanciais das suas condições, inclusive salariais, profissionais e educacionais”, acrescenta.
Conforme o deputado, se o Projeto de Lei for aprovado, a Mesa Permanente poderá garantir o acesso, a humanização, a resolutividade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população, segundo prevê o artigo 3º do PL. Além disso, observa, também poderá melhorar as condições de trabalho e o relacionamento hierárquico dentro das instituições de saúde. “Em razão das dificuldades em lidar com controvérsias, tanto da parte dos gestores como dos sindicatos, surgem conflitos, por vezes de difícil solução, que poderiam ser evitados se existissem fóruns permanentes”, conclui Carlinhos.
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