O deputado Carlinhos Almeida anunciou em pronunciamento da tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 23/08, que ele e o deputado Padre Afonso (PV) protocolaram pedido de relator especial para dar parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 64/2007, que cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira. O relator especial acelera o processo por dispensar votações nas comissões permanentes da Assembleia.
Conforme Carlinhos, o pedido de relator especial decorre do fato do governo do Estado não ter cumprido com o compromisso público de elaborar um parecer e encaminhá-lo à Assembleia Legislativa até final de julho deste ano. “Aguardamos pacientemente que o atual governador cumprisse a sua palavra, dada não apenas aos deputados, mas para a nossa região de que até o mês de julho teríamos o parecer. Por isso na data de hoje estamos protocolando o pedido de relator especial”, observou.
O 1º secretário disse que o PLC 64/2007 foi apresentado pela Frente Parlamentar da Região que, além dele e de Padre Afonso, também foi assinado pelos deputados Carlos Gondim (PPS), Hélio Nishimoto (PSDB), Mozart Russomanno (PP) e Said Mourad (PSC). “Estamos no final de agosto, aguardamos até aqui pacientemente. O governo tem que ter um mínimo de respeito não só com a Frente Parlamentar, sobretudo com a população de nossa região”, acrescentou o deputado.
“Na verdade o PLC nº 64/2009 é a reapresentação de uma proposta similar protocolada por mim em 2001 e 2003. Os projetos não foram analisados nas comissões desta Casa não por culpa dos deputados e deputadas, mas por responsabilidade dos governadores da época, que não cumpriram a obrigação constitucional de emitir um parecer por meio da Secretaria de Planejamento”, informou Carlinhos.
Para Carlinhos, o governo do Estado errou se imaginou que o tema seria esquecido por conta da campanha eleitoral. “Não nos esquecemos. Vamos intensificar a pressão popular sobre o governo porque não se faz isso com uma região. Também não aceitaremos mais o arquivamento do projeto como ocorreu nas duas oportunidades anteriores”, frisou.
Lembra que o projeto propõe a criação da Região Metropolitana, com quase 40 municípios, com o objetivo de garantir um planejamento integrado e instrumentos para desenvolver ações de âmbito regional. “Os instrumentos são o Conselho de Desenvolvimento, com poder deliberativo, um fundo com recursos para aplicar em projetos de desenvolvimento e uma agência de desenvolvimento regional”, esclareceu.
Carlinhos finalizou o pronunciamento dizendo que a região, graças ao governo do presidente Lula, vem crescendo bastante e que há um processo de conurbação, ou seja, as cidades estão se juntando uma às outras. “Esse processo deve se intensificar com a implantação do Trem-Bala, com a instalação de duas estações em nossa região, a exploração do petróleo do Pré-sal e a Unidade de Tratamento de Gás da Petrobras em Caraguatatuba. Lamentavelmente esse crescimento ocorre sem nenhum tipo de planejamento regional”, concluiu.
