REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   336 , DE 2008

            Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiada a Senhora Secretária de Educação para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 
 

1. Existe previsão de municipalização de escolas estaduais de São José dos Campos em 2009?
2. Em caso de resposta positiva, quando e quais escolas serão municipalizadas?

JUSTIFICATIVA

            O presente requerimento busca obter da Secretaria de Educação informações precisas sobre um possível processo de municipalização de escolas estaduais em São José dos Campos em 2009. 

            Cumpre reiterar que as informações ora solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.