REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   358, DE 2008

            Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Meio Ambiente para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações: 

Quais os termos dos seguintes processos de licenciamento ambiental: 

1. SMA -13.558/2004 – Implantação do Loteamento Alphaville – Juntar cópia das páginas 1884 a 1923  e 1992 a 1997 – Volume VIII; e
2. SMA-13.550/2005 – Ampliação do Aterro Sanitário de São José dos Campos – Juntar cópia das páginas:

- 1425

- 1439 a 1468

- 1486 a 1525

- 2381 a 2394

- 2399 a 2403

- 2459

- 2462 a 2464

- 2467 a 2659 

JUSTIFICATIVA

            O presente requerimento busca obter da Secretaria de Meio Ambiente informações relativas ao licenciamento ambiental do Loteamento Alphaville e da ampliação do Aterro Sanitário de São José dos Campos. 

            São obras importantes na cidade de São José dos Campos, demandando acompanhamento do processo de licenciamento ambiental por parte deste parlamentar. 

            Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.