REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   462, DE 2009

Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário de Transportes para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

Relativamente à ponte/viaduto em construção na altura do Km 28 da Rodovia dos Tamoios (SP-99), pergunta-se:

1. Por que e desde que data as obras encontram-se paralisadas? Quando serão retomadas? Qual a data prevista para a entrega da ponte/viaduto?
2. Qual a empresa responsável pela construção? (Juntar cópia legível do contrato e seus termos aditivos e/ou modificativos)
3. Qual o valor total da obra?

JUSTIFICATIVA

O presente requerimento visa buscar informações do Governo do Estado sobre as obras da ponte/viaduto no Km 28 da Rodovia dos Tamoios – SP-99.

As obras encontram-se paralisadas, sofrendo a ação do tempo e do clima.

Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo