REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº   74 , DE 2010

1.       Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário da Educação para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

Relativamente ao Programa Acessa Escola em São José dos Campos e tendo em vista a realização de processo seletivo visando à contratação de monitores para atendimento dos alunos das escolas estaduais nas salas de informática, pergunta-se:

1. Em quais escolas da cidade a sala de informática já está em pleno e perfeito funcionamento? Quantos monitores/estagiários contratados atuam por escola?
2. Em quais escolas da cidade a sala de informática ainda não está pronta? Relacionar e especificar o que falta em cada uma para seu pleno e perfeito funcionamento, assim como a previsão para tanto.
3. Nas escolas em que a sala de informática ainda não está em funcionamento, como fica a situação dos monitores/estagiários aprovados no processo seletivo? Os contratos serão prorrogados na mesma proporção do atraso do início das atividades?

JUSTIFICATIVA

Este requerimento tem o intuito de obter da Secretaria de Educação informações sobre o Programa Acessa Escola em São José dos Campos.

O programa vem sendo amplamente divulgado nos meios de comunicação, por isso a comunidade busca informações sobre sua efetividade.

Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.