REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 194, DE 2010

Requeiro, com fundamento no inciso XVI do artigo 20 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 14, parágrafo único, item 9, da XIII Consolidação do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que seja oficiado o Senhor Secretário da Educação para que apresente, no prazo constitucional, as seguintes informações:

Relativamente às obras de adequação de ambiente e reforma da EE Dr. Genésio Cândido Pereira, de São Bento do Sapucaí, ocorridas no 1º semestre de 2010, pergunta-se:

1. Que obras foram realizadas? Detalhar e juntar cópia legível da medição da obra.
2. Qual o custo final das obras? Juntar planilha de custos.

JUSTIFICATIVA

Este requerimento tem o intuito de obter da Secretaria de Educação informações sobre o as obras de adequação de ambiente e reforma da EE Dr. Genésio Cândido Pereira, de São Bento do Sapucaí.

O Governo do Estado instalou na escola uma placa indicativa em que consta o valor total das obras. A cifra despertou o interesse da comunidade, que deseja informações precisas sobre o que efetivamente foi feito pela Picoloto Engenharia Ltda. com o dinheiro público.

Cumpre esclarecer que as informações ora solicitadas são necessárias para assegurar aos deputados o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo.